Portal LGPD – Transparência e Direitos do Titular

O Portal LGPD é um espaço exclusivo criado pela Prefeitura Municipal de Itaocara para garantir a transparência pública, o acesso à informação e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Aqui, o munícipe encontra, de forma simples e organizada:

• Transparência Pública: documentos, relatórios e informações relacionadas à aplicação da LGPD no âmbito municipal.
• Sistema de Ouvidoria Integrada: canal direto para envio de solicitações, reclamações, sugestões e exercício dos direitos dos titulares de dados.
• Notícias e Conteúdos: artigos, informativos e atualizações sobre proteção de dados pessoais e iniciativas de segurança da informação da Prefeitura.

Nosso objetivo é assegurar que todo cidadão de Itaocara tenha seus direitos respeitados, com acesso claro e seguro às informações que envolvem seus dados pessoais.

Contatos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itaocara
Departamento de Tecnologia da Informação

📧 E-mail: lgpd@itaocara.rj.gov.br
📞 Telefone: (22) 3861-8300 – Ramal 263
🌐 Site institucional: itaocara.rj.gov.br